Atualmente, há mais de 78.000 drones registrados no Brasil. A popularidade destes equipamentos cresce substancialmente a cada ano. Eles são utilizados para diversos propósitos, como capturar imagens únicas, realizar entregas e até mesmo monitorar áreas afastadas. Assim, os drones se tornam fundamentais em várias áreas da vida moderna.
Porém, o aumento de drones em uso requer atenção especial. É preciso seguir normas de segurança e leis estipuladas por autoridades. No país, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) estão entre as responsáveis por essa regulamentação.
A Anac estabelece diretrizes para uso recreativo e comercial dos drones. Conhecer essas regras é crucial para evitar problemas legais e manter a segurança. No decorrer deste texto, abordaremos fundamentos das regulamentações de voo de drones no Brasil. Isso inclui aspectos como categorias de drones, limitações de espaço aéreo, atualizações regulatórias e deveres dos operadores.
Para quem ama drones ou busca utilizá-los por motivos comerciais, estas informações são valiosas.
Principais pontos abordados neste artigo:
- O que é um drone e suas categorias
- A regulamentação da Anac para drones recreativos
- Restrições de espaço aéreo e responsabilidades dos operadores
- Regulamentação de drones para uso comercial
- Atualizações regulatórias e licenciamento de drones
- Conformidade com regras de drones e responsabilidade legal
- Importância dos cursos de legislação de drones
O Que é um Drone e Suas Categorias
Um drone pode ser definido como uma aeronave controlada remotamente ou que voa de forma autônoma. Categoriza-se em dois principais tipos: asa fixa e asa rotativa. Os modelos de asa fixa se assemelham a aviões, alcançam velocidades superiores e voam por mais tempo. Por outro lado, os de asa rotativa lembram helicópteros, o que lhes confere maior capacidade de manobra.
Na categoria de asa rotativa, o modelo mais comum possui quatro hélices. No Brasil, os drones são classificados conforme o seu peso máximo de decolagem, abrangendo Classe 1 (acima de 150 kg), Classe 2 (entre 25 e 150 kg) e Classe 3 (até 25 kg).
Para determinar a categoria, a ANAC leva em conta o peso total do equipamento. Isso inclui itens como baterias, câmeras e sensores. Conhecer a categoria do seu drone é fundamental para estar ciente das normas que regem seu uso.
Principais Características das Categorias de Drones:
| Categoria | Descrição | Exemplos |
|---|---|---|
| Classe 1 (acima de 150 kg) | Destinados a grandes demandas comerciais, destacam-se por suas aplicações em mapeamento, entregas e monitoramento aéreo. | Yuneec H520, DJI Matrice 600, Freefly Alta 6 |
| Classe 2 (entre 25 e 150 kg) | Encaixam-se em usos comerciais e recreativos, sendo ideais para atividades como fotografia, filmagem e agricultura de precisão. | DJI Phantom 4 Pro, Autel Evo II, Parrot Disco-Pro AG |
| Classe 3 (até 25 kg) | São os mais difundidos, servindo em diversas areas para fins lúdicos, inspeções e captação de imagens. | DJI Mavic Mini, DJI Spark, Ryze Tello |
Regulamentação da Anac para Drones Recreativos
Os drones recreativos são muito utilizados no Brasil. Eles se enquadram na Classe 3, com pesos de 250 gramas até 25 kg para decolagem. A norma para esses drones foi estabelecida em maio de 2017 pela ANAC.
Para pilotá-los, é essencial se cadastrar tanto na Anac quanto no Sisant. É requerido que o operador tenha mais de 18 anos e possua seguro contra danos a terceiros. Além disso, deve passar por uma análise de risco antes de voar, lembrando sempre de respeitar as áreas sem a presença de pessoas.
Os regulamentos demandam que os drones tenham marcação visível e feita com um material que não queime facilmente. Só é permitido voar um drone de cada vez, com autonomia para o voo completo. Isso inclui pousar com segurança, justificando a importância de se cadastrar para seguir as recomendações e, eventualmente, acionar o seguro.
Legislações e Registros
O Brasil conta com diversas leis sobre drones, como as ICA 100-40 e ICA 100-12, e decretos como o MCA 56-1. A ANAC, por meio da RBAC nº 94/2017, exige registro para drones acima de 250g. Para voo de drones entre 250g a 25 kg a até 120 metros de altura, o cadastro na ANAC é fundamental.
Para operações com drones recreativos, é crucial respeitar uma distância mínima de 5,4 quilômetros de aeródromos e aeroportos. O piloto, que deve ser maior de 18 anos para voos comerciais, precisa manter contato visual direto com a aeronave sob sua responsabilidade. O DECEA, sigla para Departamento de Controle do Espaço Aéreo, é a autoridade nesse processo, exigindo registro após a ANAC.
Categorias e Restrições
Os drones comerciais são classificados por peso: até 250g, de 250g a 25 kg e de 25 kg a 150 kg. Entre 25 kg e 150 kg, adicionais aos requisitos de fabricação, são essenciais certificados para os pilotos. A definição entre tipos de operações – VLOS, EVLOS ou BVLOS – impacta nas condições de voo.
As regras determinam que drones acima de 250g só operem longe de terceiros, a pelo menos 30 metros horizontalmente. Atualmente, as operações totalmente automatizadas não são permitidas. Porém, para drones de até 250g, não há a necessidade de cadastro, independente do uso.
| Categoria de Peso | Requisitos |
|---|---|
| Até 250g a 25 kg | Não precisa de registro na ANAC |
| 25 kg a 150 kg | Requisitos técnicos aos fabricantes e certificação médica para os pilotos |
| Acima de 150 kg | Requisitos técnicos mais rigorosos |
Segurança e Responsabilidades
É imprescindível ter um seguro para drones acima de 250g, cobrindo danos a terceiros, quando utilizados profissionalmente. Transportar pessoas ou itens perigosos é proibido, exceto por equipamentos eletrônicos úteis, como câmeras. Órgãos de segurança podem operar sem seguir todas essas diretrizes, mas com responsabilidade.
A fiscalização de drones é regular e a aplicação de multas segue o Código de Aeronáutica. A emenda 03 do RBAC-E Nº 94, com data de 31 de março de 2023, enfatiza a importância do registro para a segurança aérea.
Referências:
- Legislação de Drones no Brasil –
- Regras de Drones – COBRA
- RBAC-E94 – ANAC
Restrições de Espaço Aéreo e Responsabilidades dos Operadores
O DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) gerencia o espaço aéreo brasileiro. Seu objetivo é assegurar a segurança das atividades aéreas. Por isso, impõe restrições aos operadores de drones.
Para drones recreativos voando abaixo de 40 metros, a distância de segurança para aeroportos é de 5,4 km. Esse afastamento aumenta para 9 km se o drone subir entre 40 e 120 metros. Infringir essas restrições coloca em risco voos de outras aeronaves.
Os operadores de drones também devem zelar pela privacidade e segurança das pessoas. É imprescindível obter consentimento para filmar ou fotografar indivíduos. Mesmo a 30 metros de distância, o respeito à privacidade deve ser mantido, a fim de prevenir questões legais e fortalecer a confiança no uso de drones.
O descumprimento das normas do DECEA acarreta consequências sérias, incluindo multas, perda do drone e ações legais. Todos os operadores devem conhecer e respeitar as regras de espaço aéreo. Assim, evitam-se problemas com a legislação.
Regulamentação de Drones para Uso Comercial
Drones usados para fins comerciais se dividem conforme o peso máximo ao decolar.
- Peso entre 250 gramas e 25 kg:
- É necessário o registro na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (Sisant);
- Deve-se seguir regras voltadas para drones de uso recreativo.
- Peso entre 25 kg e 150 kg:
- Os fabricantes precisam cumprir requisitos técnicos específicos;
- O operador deve ter licença e certificado médico.
- Peso acima de 150 kg:
- Segue um processo de certificação semelhante ao de aeronaves tripuladas;
- Requer diversas certificações e habilidades técnicas especializadas.
Adicionalmente, é mandatório o registro dos drones na ANATEL, a Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil. Isso garante atendimento aos padrões de segurança e tecnologia.
Atualizações Regulatórias e Licenciamento de Drones
A regulamentação de drones evolui constantemente, então é vital se manter informado. Acompanhar as atualizações da Anac, Anatel e DECEA é essencial para seguir as normas legais. Isso garante conformidade com os requisitos vigentes.
Para além do registro, certos drones precisam de licenças adicionais. Isso inclui permissão de voo e certificação de aeronavegabilidade. O licenciamento se aplica especialmente aos drones Classe 1, superiores a 150 kg de peso. Conhecer as necessidades de cada tipo é crucial, assegurando a obtenção de todas as licenças requeridas.
Principais Requisitos para Licenciamento:
| Categoria do Drone | Requisitos de Licenciamento |
|---|---|
| Drones Recreativos | Não requerem licenciamento específico, mas devem obedecer a restrições de áreas de voo e altura máxima permitida. |
| Drones Comerciais (Peso ≤ 250 g) | Registro obrigatório na Anatel e cumprimento das normas estabelecidas pela Anac e DECEA. |
| Drones Comerciais (Peso > 250 g) | Além do registro na Anatel, é necessário obter o Certificado de Aeronavegabilidade Especial (CAE) emitido pela Anac. O operador também deve possuir habilitação específica para operar drones comerciais. |
| Drones de Classe 1 (Peso > 150 kg) | Registro na Anatel, Certificado de Aeronavegabilidade (CA) emitido pela Anac e Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) aprovado pelo DECEA. |
Seguir todas as normas habilita os operadores a usufruir dos benefícios dos drones com responsabilidade. Entende-se que a regulamentação busca salvaguardar a segurança e a privacidade, promovendo o uso consciente da tecnologia.
Conformidade com Regras de Drones e Responsabilidade Legal
É vital para a segurança e ordem que os operadores de drones sigam as normas das autoridades. A ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, é a entidade que regulamenta o uso de drones no Brasil. Ela estabelece diretrizes para os diferentes tipos de uso, recreativo ou comercial.
Na hora de voar, é essencial conhecer as obrigações legais. E ter em mente as penalidades por desrespeitar as regras. Isso inclui multas, que podem ser emitidas pela ANAC ou outros órgãos.
As diretrizes da ANAC para um voo seguro e legal devem ser seguidas. Entre as principais regras, temos algumas como:
- Conhecimento das zonas de voo restritas: Áreas perto de aeroportos e bases militares são consideradas zonas de voo restritas. Os operadores precisam saber onde elas estão para evitar problemas legais.
- Altura máxima de voo: A altura máxima permitida para drones é de 120 metros. A maioria dos drones pode ser configurada para respeitar esse limite.
- Distância mínima de operação: É obrigatório manter uma distância de 30 metros de pessoas não envolvidas, a não ser que seja autorizado. Isso é essencial para a segurança de todos.
Os operadores são legalmente responsáveis por suas ações, incluindo danos a terceiros e violações de privacidade. Uso indevido ou sérias violações podem levar a processos legais. Por isso, cautela é fundamental.
Buscar conhecimento e treinamento em pilotagem é altamente recomendado. Essas ações extras ajudam a promover um uso responsável dos drones. Também diminui os riscos de não cumprir as regras.
| Resolução | Data | Regulamento Alterado |
|---|---|---|
| Resolução nº 622 | 1º de junho de 2021 | Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº 94 |
Para mais orientações sobre as regras, procure os recursos a seguir:
- Site do DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo
- Artigo sobre Regras para Drone no – Blog da Loja DJI
- Orientações da ANAC para Usuários de
Mantendo-se atualizado com as regras, contribuímos para a segurança de todos. Assim, promovemos uma imagem positiva dos operadores de drones.
Importância dos Cursos de Legislação de Drones
A busca por especialização para operar drones profissionalmente requer conhecimento extensivo da legislação. Assim, é essencial participar de um curso dedicado. Estes cursos vão além das regras, ensinando normas de segurança vitais para o voo.
A empresa Drone Visual destaca-se, oferecendo formação completa. Seus instrutores, com vasta experiência, abordam legislação e promovem o desenvolvimento de habilidades práticas. Isso prepara o aluno para operar com eficiência e segurança.
Concluir um curso na Drone Visual garante um certificado valorizado no mercado. Este selo aumenta as oportunidades de trabalho, posicionando o profissional como especializado. É um investimento na carreira promissor, na medida em que o setor de drones se expande.
